Hospital Regional de João Câmara é motivo de audiência na Justiça Federal através de ação movida pelo Cremern

Nesta quarta-feira (31) foi realizada na Justiça Federal a primeira audiência referente a uma Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN contra o Governo do Estado para melhorias no atendimento do Hospital Regional de João Câmara (Josefa Alves Godeiro).

A audiência, que aconteceu no prédio da Justiça Federal em Ceará Mirim, foi presidida pelo Juiz da 15ª Vara, Hallison Rêgo Bezerra e teve como finalidade a definição de soluções para os problemas encontrados durante a fiscalização do Cremern, no último mês de maio, naquele Hospital.

Entre as principais exigências feitas pelo Conselho estão: criação de uma escala adequada de médicos; abastecimento da farmácia e a reativação doCentro Cirúrgico e o Centro Obstétrico, entre outros. No fim da audiência foi dado um prazo de 30 dias para que o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde – Sesap apresente os projetos e orçamentos referentes às melhorias necessárias.

O processo, de número 0805628-14.2-19.4.05.8400, foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através do advogado Tales Rocha Barbalho.

Durante audiência, o CREMERN foi representado pelo 2º vice-presidente, Conselheiro Dr. Francisco Braga, o Conselheiro Dr. Neuman Macedo e o assessor jurídico, advogado Tales Rocha Barbalho. O Governo do Estado teve como representantes: o Procurador do Estado, Felipe Alves de Lima Costa, a subcoordenadora da Coordenadoria dos Hospitais e Unidades de referência da Sesap, Renata Silva Santos, a diretora geral do Hospital Regional de João Câmara, Ana Karolina Assunção, o representante do departamento de Recursos Humanos da Sesap, Euclides Alves da Silva Neto e a representante do Projeto Governo cidadão da Sesap. Maria Salete. Também presentes, a Procuradora do Município de João Câmara, Amanda Guimarães de Melo e representante do MPF, Felipe Valente Siman, que participou através de vídeo conferência.

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