Governo do RN sanciona lei para combater nepotismo na administração

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quinta-feira, 8, em publicação no Diário Oficial do Estado, lei que veda a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Estado.

A lei sancionada é uma medida do Executivo para combater a prática de nepotismo na administração. O texto, que foi publicado como Lei nº 10.579, esclarece que tanto autoridade nomeante quanto servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento são levados em consideração.

News Reporter

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